Mesa Diretora da Câmara de Esperantina apresenta Projeto de Resolução alterando vencimentos e cargos de seu quadro administrativo

Na primeira sessão ordinária do dia 30 de novembro, a penúltima da sessão legislativa de 2018 foi posto em pauta o Projeto de Resolução nº 5/2018, de autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Altera o valor dos vencimentos de cargos comissionados que especifica, cria e transforma cargos constantes do Quadro de Servidores do Poder Legislativo do Município de Esperantina, Piauí e dá outras providências.” A matéria foi aprovada em primeira votação e, de acordo com o Art. 108, § 5º do Regimento Interno da Câmara, como se trata de alteração cargos, será submetido a segunda votação, em sessão extraordinária, a ser convocada pela Mesa Diretora da Câmara e obedecerá a intervalo mínimo de 48 horas entre as votações.

Segundo o disposto no projeto, Ficam alterados os valores dos vencimentos relativos aos cargos de Secretário Geral, Diretor Administrativo-Financeiro, Assessor de Imprensa, Assessor da Presidência, Chefe de Divisão e Analista Legislativo constantes nos anexos I e II da Resolução.

Também foi incluído para votação a Proposta de Emenda ao projeto de Resolução 5.2018, de autoria dos vereadores José Cláudio e Luiz Dionízio, que cria cargo comissionado de Assessor Parlamentar, em um total de 8 vagas, a ser incluso na tabela de cargos e vencimentos referentes aos cargos comissionados constantes do ANEXO I do Projeto de Resolução nº 05/2018, já mencionado. A matéria foi retirada da pauta sem votação.