Câmara Municipal de Esperantina rejeita projeto do Executivo de criar tabela de pagamento do funcionalismo

por Genilson Castro publicado 18/11/2018 17h52, última modificação 18/11/2018 17h52
Em sessão bastante concorrida, o Projeto de Lei do Executivo municipal foi derrotado por 7 (sete) votos a 6 (seis), permanecendo inalterada a Lei Orgânica e a obrigação de pagamento do funcionalismo até o 5º (quinto) dia útil.
Câmara Municipal de Esperantina rejeita projeto do Executivo de criar tabela de pagamento do funcionalismo

Plenário durante a sessão ordinária/Arquivo Câmara.

Na sessão ordinária realizada dia 16 de novembro foi apreciado o Projeto de Lei originário do Poder Executivo que modificava a Lei Orgânica Municipal – LOM e criava o calendário de pagamentos do funcionalismo público municipal e que escalonava os pagamentos por faixa salarial.

Projeto bastante controverso, dividiu o funcionalismo entre os que apoiavam e outros que repudiavam a ideia. Entre os que não aceitavam a proposta do Executivo, a argumentação era que já é previsto na LOM que o pagamento seja realizado até 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado, sendo que esta medida foi objeto de emenda à Lei Orgânica neste mesmo ano de 2018. Entre os que apoiavam o projeto, havia os que se mostravam satisfeitos pelo fato de que a partir de então haveria data certa para recebimento dos proventos, possibilitando assim melhor planejamento financeiro.

Iniciada a sessão e com expressiva participação de funcionários públicos, defensores ou não do projeto, o clima era de tensão, dado o antagonismo entre as partes. Após breve leitura, passou-se aos discursos em que cada vereador defendia sua posição quanto ao projeto, seguido ou não de vaias ou aplausos, conforme sua confissão de voto. Passados os discursos e iniciado o processo de votação, a mesma foi realizada de duas formas diferentes, uma Simbólica, onde os vereadores favoráveis ao projeto permanecem sentados e os contrários se levantam e depois se passou à votação Nominal, a pedido de um vereador e acatado pela Mesa, onde os vereadores eram chamados nominalmente e em ordem alfabética para votar, sendo então que após as duas votações, o resultado foi que o projeto foi derrotado por 7 votos a 6. Ressalte-se que este tipo de votação, para que fosse aprovado o projeto seriam necessários 2 (dois) terços dos votos, ou seja, 9 (nove).

Com o resultado, o projeto do Executivo foi rejeitado e permanece então o disposto na Lei Orgânica Municipal, que fixa o pagamento do funcionalismo até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado.