Em sessão ordinária o plenário da Câmara decide doar veiculo ao Poder Executivo municipal

por Genilson Castro publicado 07/05/2019 11h15, última modificação 07/05/2019 11h22
A votação da matéria foi finalizada e aprovada pela maioria dos Vereadores presentes, que decidiram pela doação do veículo, por considerá-lo inservível aos propósitos do Legislativo municipal.
Em sessão ordinária o plenário da Câmara decide doar veiculo ao Poder Executivo municipal

Plenário/Arquivo Câmara

Foi votado e aprovado na sessão ordinária do dia 3 de maio, o Projeto de Resolução nº 3, que trata da doação de veiculo inservível ao Poder Executivo Municipal. No caso, se trata do veiculo FORD RANGER, de propriedade da Câmara Municipal, que o recebeu em doação da Justiça Federal no ano de 2016.

A forma de votação escolhida para a matéria foi a nominal, a pedido de um vereador. Neste tipo de votação, cada vereador se pronuncia e proclama seu voto. Desta forma, foram 7 votos pela doação do veiculo e 4 contrários, sendo dada por aprovada a matéria em questão.

Ao final da sessão, o vereador Zé Cláudio (PSB) argumentou que a votação foi irregular, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da Casa, que em seu Art. 146, IX cita: “Dependerão do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara as deliberações sobre doação de bens e imóveis públicos”.

O próximo passo será a publicação de Resolução sobre a doação e em seguida envio de comunicação à prefeitura municipal sobre o envio do veiculo a local onde permanecerá aos cuidados do Executivo municipal.

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