Parlamentar cobra aplicação de lei que regula sobre carga e descarga de mercadorias
Vereador Zé Cláudio/Arquivo Câmara
O vereador Zé Cláudio – PSB foi o autor de um Projeto de Lei aprovado e convertido em Lei Municipal nº 1.352/17, que “Regulamenta o horário de carga e descarga de produtos, mercadorias e materiais no perímetro urbano de Esperantina-PI e dá outras providências”. A citada lei foi sancionada pelo Executivo municipal em dezembro de 2017, mas, a exemplo de outras leis, nunca foi posta em prática.
O parlamentar ressalta que a medida visa desafogar o trânsito congestionado da cidade ao estabelecer horários para que ocorram os serviços de carga e descarga de mercadorias nos comércios do centro da cidade, para que se evitem absurdos, como a interrupção do trânsito no local e mesmo para evitar acidentes.
Resta lembrar que neste período de festa, em que o município receberá muitos turistas, o trânsito poderia ficar menos confuso e caótico, caso a lei fosse efetivamente cumprida e sua eficácia fiscalizada pelo órgão competente do município.
O Poder Legislativo não deve ser apenas um produtor de leis, há que cuidar também de seu fiel cumprimento por parte daqueles que, por dever, devam ser os executores das normas.