Prefeitura de Esperantina apresenta Projeto de Lei para doação de imóvel
Na sessão ordinária do dia 17 de maio foi apresentado o Projeto de Lei nº 9/2019, que “Dispõe sobre a doação de imóvel na zona urbana, para a construção da sede própria do Ministério Público do Piauí na cidade de Esperantina e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo municipal.
Consta ainda que se trata de imóvel próprio do patrimônio municipal, situado na quadra Noeme de Carvalho Lages, sem número - Centro, com as seguintes metragens: 45,00 (quarenta e cinco) metros de frente; 45,00 (quarenta e cinco) metros de fundos; 36,70 (trinta e seis metros e setenta centímetros) no flanco direito, com 25,51 (vinte e cinco metros e cinquenta e um centímetros) no flanco esquerdo.
A matéria foi lida em sessão e encaminhada às comissões internas da Casa, para posterior análise e deliberação, que deve acontecer dia 7 de junho, conforme calendário de sessões. Lembrando que para a aprovação da doação serão necessários dois terços dos votos dos vereadores, segundo o Regimento Interno do Legislativo municipal.
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