Vereador apresenta requerimento solicitando informações sobre valores da taxa de iluminação

Durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Esperantina, o vereador Tote Filho (PMDB) apresentou requerimento em que solicita do Poder Executivo que envie informações sobre o montante arrecadado com a Taxa de Iluminação Pública no período referente a 1º de janeiro de 2017 até 31 de março de 2018, assim como a destinação da referida verba (prestação de contas) proveniente do tributo municipal.

Como embasamento ao pedido, o parlamentar argumenta que a iluminação pública é atribuição do município e que  a taxa de iluminação pública é arrecadada pela companhia distribuidora de energia e os recursos provenientes dessa arrecadação são repassados ao município para investimentos na iluminação de vias e logradouros públicos, no entanto, são inúmeras as reclamações de munícipes em relação a falta de reposição de lâmpadas nas praças e ruas do município de Esperantina, fatos que demandam por parte do Legislativo a fiscalização da aplicação de tais recursos.