Com oposição mínima, Câmara aprova alterações na Lei Orgânica e no Regimento Interno

por Genilson Castro publicado 31/01/2018 12h15, última modificação 05/02/2018 23h23
Durante a sessão extraordinária aconteceu a segunda votação das propostas de emendas à Lei Orgânica do município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo estas aprovadas, com o voto contrário de somente um vereador ao artigo que concede direito ao recebimento de 13º salário e abono férias.
Com oposição mínima, Câmara aprova alterações na Lei Orgânica e no Regimento Interno

Sessão Ordinária/Arquivo Câmara

Na última sessão extraordinária realizada no ano de 2017, convocada exclusivamente para a segunda votação dos projetos de emendas à Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperantina, a votação seguiu normalmente, seguindo o mesmo cenário da primeira votação, quando 11 vereadores aprovaram as alterações.

Somente o vereador Mauro André (PRTB) apresentou voto contrário nas duas votações a um ítem aprovado, aquele que concede pagamento de 13º salário a vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e cargos equivalentes. De resto os demais vereadores aprovaram as matérias com ampla maioria.

Já o vereador Marcílio Farias (PT) apresentou Termo de Compromisso de “Doação integral dos valores referentes a 13º salário e abono férias” em que se compromete a utilizar os referidos valores recebidos a título de 13º salário e abono férias na aquisição de materiais equipamentos esportivos para apoio ao desenvolvimento de projetos esportivos, a saber: Escola de Futebol sub-13; da Associação Atlética da comunidade Mundo Novo; Escola de Futsal sub-17 do Clube Atlético El Pozo; Escolinha de Futebol Revelação; Associação Atlética de Futebol Feminino Princesas do Longá; Associação Atlética de Futebol Feminino Império Juvenil; Grupo de Jovens de Vôlei de Areia do Bairro Rural; Grupo de Jovens de Vôlei de Areia da Biblioteca e Associação Atlética de Futebol Veteranos do Tapuio.

Finalizadas as votações, as matérias foram aprovadas e enviadas à comissão especial para as devidas correções ortográficas e posterior publicação, para que as alterações entrem em vigor.