Câmara delibera hoje sobre projeto de lei que altera valores de alíquotas da Previdência
Genilson Castro/Arquivo Câmara
Na sessão ordinária de hoje, 7 de agosto de 2020, marcada para as 19:00h está prevista a apresentação, entre outras matérias, do Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do Poder Executivo municipal que “Altera alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esperantina para adequação a Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências. ”
Após a leitura, o projeto seguiu para as comissões internas da Câmara para análise, apesar do pedido de urgência solicitado para a votação do mesmo, que seria de apenas 15 dias. Outros municípios do estado do Piauí com Regime Próprio de Previdência já aprovaram projetos semelhantes, embora outros tantos ainda o tenham em discussão, por envolver questão delicada, o aumento dos valores de contribuição, descontados mensalmente dos salários dos servidores efetivos. Segundo previsto no Projeto de Lei, os valores das alíquotas para os servidores passarão de 11% (onze por cento) para 14% (quatorze por cento), sendo este valor também aplicado aos proventos de servidores inativos e pensionistas. As contribuições patronais também serão reajustadas para 14% (quatorze por cento).
Embora no texto da Emenda Constitucional haja previsão para escalonamento nos valores das alíquotas de contribuição, no caso específico do município de Esperantina esta alternativa não será possível, tendo em vista que há déficit atuarial em seu Fundo Previdenciário municipal.
Ressalte-se que no intuito de explicar a importância da aprovação do projeto, foi realizada reunião na Câmara Municipal dia 5 de agosto, com a presença de vereadores, representantes do Fundo Previdenciário e advogados da empresa que presta assessoria ao mesmo. Também presente, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Sr. James Costa, que indagado, se manifestou a favor da aprovação do projeto.
O projeto deve ser submetido a duas votações e aprovado, para que entre em vigor e os novos valores de contribuição sejam descontados nos salários dos servidores.
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