Plenário da Câmara rejeita Projeto de Lei que reparcela dívidas previdenciárias

Na sessão ordinária realizada no dia 5 de junho de 2020, foi apreciado o Projeto de Lei nº 3, de autoria do Executivo municipal, em que solicitava autorização da Câmara para parcelar a dívida previdenciária patronal da prefeitura municipal em 60 meses, que deve ser pago paralelamente a outro reparcelamento já em curso com o Regime Próprio de Previdência do município de Esperantina.

Após ser analisado por comissão interna da Câmara, o projeto foi a Plenário, que voltou a se reunir em sessão presencial, porém, ainda com restrição a público presente.

Na pauta da sessão diversas matérias de interesse do município, a exemplo de limpeza de ruas, melhoramentos na iluminação pública de diversos bairros da cidade, a distribuição de merenda escolar, entre outras. Mas a grande matéria da noite foi a votação do projeto de reparcelamento da dívida, que após breves explanações dos vereadores, foi derrotado por 9 votos a 3.

Passada a votação, o veto ao projeto foi enviado à prefeitura municipal, que deverá adotar medidas que achar necessárias para resolver a situação, no caso, a dívida previdenciária que se acumula e gera multas ao município, consequentemente, prejuízo aos contribuintes.